Setor automotivo na mira do COAF:
Saiba quais falhas regulatórias estão levando a autuações e como se antecipar
Na última sessão de julgamento do COAF, duas montadoras e uma concessionaria de veículo foram autuadas por falhas que, muito provavelmente, estão ocorrendo hoje em diversas operações do setor automotivo.
Somadas, as multas aplicadas chegaram a quase R$ 18 milhões , tendo, inclusive, os administradores destas empresas também sido responsabilizados na pessoa física.
Diante desse cenário, Isabela Amorim Diniz Ferreira, sócia do Farroco Abreu Advogados e especialista em compliance regulatório, desenvolveu um material direcionado ao setor automotivo, com o objetivo de esclarecer como o COAF tem conduzido suas fiscalizações e quais medidas devem ser adotadas de forma imediata para mitigação de riscos.
As autuações analisadas revelam quatro pilares recorrentes de infrações:
• Falhas na identificação e no cadastro de clientes;
• Deficiências no registro das operações;
• Omissão na comunicação de operações em espécie ou de operações suspeitas;
• Inexistência ou inefetividade de políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).
Esses pontos estão no radar direto do COAF e vêm fundamentando não apenas a aplicação de multas elevadas às empresas, mas também a responsabilização pessoal de administradores.
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• Entende as principais exigências do COAF aplicáveis a concessionárias e montadoras.
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